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| Título: | Provimento nº 5, de 15 de julho de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) CRG |
| Assunto: | Procedimento - Expedição - Depósito judicial - FGTS - Habilitação - Seguro desemprego - Alvará judicial |
| Data de Publicação: | 19/07/2016 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento nº 5, de 15 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 2-6. |
| Resumo / Ementa: | Disciplina os procedimentos referentes à expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, inclusive de FGTS, bem como de ofício para habilitação ao seguro desemprego no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Descrição: | Acompanha Anexo |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/792692 |
| Tipo de Documento: | Provimento |
| Data de Acesso: | 2016-07-20 16:58:04 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-20 16:58:04 |
| Vide: | Revoga o Provimento nº 2/2016 Alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2019 Revogado pelo Ato Conjunto nº 5/2019 |
| Aparece nas coleções: | Provimentos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Prov2016-0005_Correg-C.htm | 75,66 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Prov2016-0005_Correg_Anexo-C.htm | 138,37 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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