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Título: 0001420-74.2011.5.01.0075 - DEJT 25-05-2016
Data de Publicação: 25/05/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/762525
Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
Juiz / Relator / Redator designado: Jorge Orlando Sereno Ramos
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-05-16
Data de Acesso: 2016-05-26 22:59:16
Data de Disponibilização: 2016-05-26 22:59:16
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2016

Anexos
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