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| Título: | 0010931-25.2014.5.01.0000 - DEJT 29-04-2016 |
| Data de Publicação: | 29/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/748702 |
| Ementa: | AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Mantida a decisão monocrática que declarou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e extinguiu a ação sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido (art. 295, I, parágrafo único, III c/c art. 267, IV e VI, todos do CPC). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-01-28 |
| Data de Acesso: | 2016-04-29 22:38:23 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-29 22:38:23 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00109312520145010000-DEJT-29-04-2016.pdf | 23,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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