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| Título: | 0010222-14.2015.5.01.0013 - DEJT 16-11-2015 |
| Data de Publicação: | 16/11/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/710835 |
| Ementa: | Embargos de declaração. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurados os defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não constituem meio processual próprio à demonstração de inconformismo da parte com o julgado, objetivando, exclusivamente, a reforma deste. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-10-14 |
| Data de Acesso: | 2016-01-28 22:56:42 |
| Data de Disponibilização: | 2016-01-28 22:56:42 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102221420155010013-DEJT-16-11-2015.pdf | 13,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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