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| Título: | Ato nº 735, de 24 de maio de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Licitação - Multa - Sanção administrativa |
| Data de Publicação: | 28/05/2004 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 735, de 24 de maio de 2004. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 28 maio 2004. Parte 3, Seção 2, p. 284. |
| Resumo / Ementa: | Resolve alterar parte do Ato nº 49/2003, que dispõe sobre o procedimento uniforme para a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei 8666/93. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/692 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2007-11-12T17:42:47Z 2012-03-20 20:25:36 |
| Data de Disponibilização: | 2007-11-12T17:42:47Z 2012-03-20 20:25:36 |
| Vide Link: | Altera o Ato nº 49/2003 Revogado pelo Ato nº 2211/2005 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2004-735.htm | 6 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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