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Título: | 032 - Conflito de Competência. Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva. |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Órgão Especial |
Data de Publicação: | 24/07/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573481 |
Ementa: | Conflito de Competência. Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial |
Data de Acesso: | 2014-08-01 18:13:25 |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 18:13:25 |
Vide Link: | Resolução Administrativa nº 24/2014 CC 0004656-60.2014.5.01.0000 CC 0010320-09.2013.5.01.0000 CC 0004122-19.2014.5.01.0000 CC 0004121-34.2014.5.01.0000 CC 0004493-80.2014.5.01.0000 CC 0004565-67.2014.5.01.0000 |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Precedentes do Órgão especial 32.pdf | 189,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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