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Título: | 0010320-09.2013.5.01.0000 - DOERJ 17-07-2014 |
Data de Publicação: | 17/07/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/570316 |
Ementa: | Órgão Especial CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. prevenção desse Juízo para a apreciação de todas as execuções individuais que tenham como objeto o título judicial extraído da ação coletiva sobrecarregará uma única Vara em função de uma única ação de conhecimento para a tutela de interesses individuais homogêneos. Assim, também por essa razão deve ser prestigiada a tese segundo a qual a execução individual de julgado proferido em sede de ação coletiva se submete à livre distribuição. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
Órgão Julgador: | Órgão Especial |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-07-10 |
Data de Acesso: | 2014-07-18 03:41:20 |
Data de Disponibilização: | 2014-07-18 03:41:20 |
Tipo de Processo: | Conflito de Competência |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00103200920135010000#17-07-2014.pdf | 115,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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