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| Título: | 0001411-54.2012.5.01.0471 - DOERJ 24-04-2014 |
| Data de Publicação: | 24/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/553603 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Nelson Tomaz Braga |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-04-02 |
| Data de Acesso: | 2014-04-25T02:34:13Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-25T02:34:13Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00014115420125010471#24-04-2014.pdf | 48,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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