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| Título: | 0169500-80.2005.5.01.0052 - DOERJ 09-04-2008 |
| Data de Publicação: | 09/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51736 |
| Ementa: | DANO ESTÉTICO E MORAL. É POSSÍVEL A CUMULAÇÁO DE INDENIZAÇÕES POR DANO ESTÉTICO E MORAL, UMA VEZ QUE OS BENS JURÍDICOS VIOLADOS SÃO DIFERENTES, APESAR DE ANÁLOGOS. NO CASO DE DANO ESTÉTICO, O BEM TUTELADO É O ASPECTO VISUAL DA INTEGRIDADE FÍSICA. DE FATO, UMA PESSOA DEFORMADA SOFRE UMA LESÃO NO PATRIMÔNIO JURÍDICO REPRESENTADO POR SUA APARÊNCIA. MESMO QUE TAL LESÃO NÃO TRAGA SOFRIMENTO À VÍTIMA, É CERTO QUE ESTA SOFREU PREJUÍZO. JÁ O DANO MORAL SE REFERE AO SOFRIMENTO PSÍQUICO QUE A DEFORMAÇÃO CAUSA À VÍTIMA. ASSIM, NADA IMPEDE A CUMULAÇÃO DE DUAS INDENIZAÇÕES. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-05 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:41:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:41:01 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01695008020055010052#09-04-2008.pdf | 307,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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