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Título: | 0128002-25.2003.5.01.0003 - DOERJ 23-06-2006 |
Data de Publicação: | 23/06/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48767 |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO - NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE NÃO TRASLADADAS, EM SUA INTEGRALIDADE, AS PECAS OBRIGATÓRIAS, COM AS DEVIDAS FORMALIDADES, CONFORME PREVISTO NA IN 16/99, DO C. TST, QUE VEIO UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇÃO DA LEI N° 9.756/98 QUE ATUALIZOU O ART.897, ALÍNEA B, § 5°, DA CLT. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA |
Órgão Julgador: | Sexta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-05-24 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:54 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:54 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01280022520035010003#23-06-2006.pdf | 93,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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