Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0149500-79.2009.5.01.0000 - DOERJ 30-04-2010 |
Data de Publicação: | 30/04/2010 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/435792 |
Ementa: | Arguição de Inconstitucionalidade – Negativa de Vigência à Lei Federal – Não Configuração Não há falar em negativa de vigência à lei federal, por suposta inconstitucionaldade, quando a leitura atenta do acórdão proferido no recurso ordinário evidencia que houve observância estrita do regramento legal, com aplicação da norma de acordo com o entendimento consagrado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho por maio da Súmula 331, inciso IV de sua Jurisprudência Predominante. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Evandro Pereira Valadão Lopes |
Órgão Julgador: | Órgão Especial |
Data do Julgamento: | 2010-04-08 |
Data de Acesso: | 2012-10-22 17:02:21 |
Data de Disponibilização: | 2012-10-22 17:02:21 |
Tipo de Processo: | Arguição de Inconstitucionalidade |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | Arguição de inconstitucionalidade |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
03) 0149500.79.2009.5.01.0000.pdf | 5,18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.