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| Título: | 0110000-58.2007.5.01.0070 - DOERJ 29-09-2008 |
| Data de Publicação: | 29/09/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/421844 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é subsidiariamente responsável pelo adimplemento do crédito trabalhista na hipótese de intermediação de mão-de-obra, mesmo em se tratando de órgão da Administração Pública (Súmula n. 331, item IV, do C. TST). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-13 |
| Data de Acesso: | 2012-08-21 13:01:21 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-21 13:01:21 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01100005820075010070#29-09-2008.pdf | 393,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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