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| Título: | 0016200-14.2008.5.01.0531 - DOERJ 16-12-2010 |
| Data de Publicação: | 16/12/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/415516 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS. Os embargos declaratórios não se prestam à revisão da decisão, nem mesmo à rediscussão dos fundamentos adotados pela decisão embargada. Se a parte está inconformada com o posicionamento adotado deve utilizar a medida processual cabível para buscar o resultado almejado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-08 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 18:46:34 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:46:34 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00162001420085010531#16-12-2010.pdf | 57,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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