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Título: | Ato nº 4, de 13 de janeiro de 2010 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Procedimento - Declaração de bens - Imposto de renda - Declaração de renda |
Data de Publicação: | 15/01/2010 |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 4, de 13 de janeiro de 2010. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 15 jan. 2010. Parte 3, Seção 2, p. 91. |
Resumo / Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das declarações de bens e rendas, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2782 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2010-01-15T18:57:00Z 2012-03-20 20:28:22 |
Data de Disponibilização: | 2010-01-15T18:57:00Z 2012-03-20 20:28:22 |
Vide Link: | Ato nº 78/2010 Revogado pelo Ato nº 72/2011 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2010-0004-C.htm | 44,98 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2010-0004_Anexo-C.htm | 98,65 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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