Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0119300-76.2008.5.01.0242 - DOERJ 29-08-2013 |
Data de Publicação: | 29/08/2013 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849346 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Está evidenciada a chamada "pejotização", fenômeno em que a criação de pessoas jurídicas é fomentada pelo tomador de serviços a fim de evitar os encargos trabalhistas. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2013-08-19 |
Data de Acesso: | 2019-09-11T20:15:34Z |
Data de Disponibilização: | 2019-09-11T20:15:34Z |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01193007620085010242#29-08-2013.pdf | acórdão | 71,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.