Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0160000-68.2009.5.01.0401 - DEJT 21-01-2019 |
| Data de Publicação: | 21/01/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1498051 |
| Ementa: | GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO GARANTIDA POR NORMA INTERNA. SUPRESSÃO. NÃO CABIMENTO. Garantida por norma interna, ata de diretoria, que a gratificação de função então percebida pelo trabalhador estaria suspensa enquanto perdurasse cessão, com seu restabelecimento quando do retorno à empresa, viola esse direito a empresa que não cumpre o afiançado nos termos dos artigos 9o, 444 e 468-CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-11 |
| Data de Acesso: | 2019-01-23 03:45:29 |
| Data de Disponibilização: | 2019-01-23 03:45:29 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01600006820095010401-DEJT-21-01-2019.pdf | 84,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.