Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0087400-94.2003.5.01.0066 - DOERJ 21-03-2007 |
| Data de Publicação: | 21/03/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144915 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INVOCAÇÃO DE PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS - CONHECIMENTO - INOCORRÊNCIA DO VÍCIO INVOCADO - MÉRITO IMPROVÍVEL AO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECTIUS: À EMISSÃO DC JUI/O POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE), HASTA A INVOCAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECÍFICOS. AVALIA-SE O CABIMENTO DO RECURSO IN STATU ASSERTIONIS. ENTRETANTO, SE TUDO QUANTO SE PRETENDE, A PRETEXTO DE OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, É NA VERDADE, A AVALIAÇÃO DA PROVA OU ADOÇÃO DE TESE DC DIREITO, ENTÃO NÃO HÁ COMO PROVÊ-LOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-01-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:13 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:13 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00874009420035010066#21-03-2007.pdf | 117,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.