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| Título: | 0011034-84.2015.5.01.0521 - DEJT 13-12-2017 |
| Data de Publicação: | 13/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1298389 |
| Ementa: | CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Apesar de o Pleno do STF ter declarado a inconstitucionalidade da atualização de valores pela TR, tal decisão está com seus efeitos suspenso. Assim, permanece em vigor o art. 39 da Lei nº 8.177/91. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELO GALVAO ZAMORANO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-07 |
| Data de Acesso: | 2018-12-08 17:47:34 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-08 17:47:34 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110348420155010521-DEJT-13-12-2017.pdf | 24,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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