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| Título: | 0064000-24.2008.5.01.0471 - DOERJ 21-09-2015 |
| Data de Publicação: | 21/09/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1006919 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Na falta de qualquer vício no acórdão, e restando evidenciado o caráter manifestamente protelatório da medida, impõe-se a rejeição dos embargos e a condenação do embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rildo Brito |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-08-31 |
| Data de Acesso: | 2018-02-27 21:20:11 |
| Data de Disponibilização: | 2018-02-27 21:20:11 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00640002420085010471-DOERJ-21-09-2015.pdf | 42,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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